O presidente do Conselho Europeu, António Costa, considerou a aprovação do instrumento de empréstimo por parte dos embaixadores como “um passo importante rumo a uma Europa mais forte”.

Na quarta-feira, os embaixadores dos países da União Europeia deram luz verde a um fundo de 150 mil milhões de euros destinado a impulsionar a produção de defesa em toda a União, estabelecendo uma preferência europeia de 65% contra 35%.

Este mecanismo, conhecido como SAFE, foi proposto pela Comissão Europeia através de um instrumento legislativo que permite evitar a votação pelo Parlamento Europeu. A aprovação formal pelos Estados-membros está prevista para o dia 27 de maio.

Preferência europeia

Para aceder aos fundos da UE, pelo menos 65% do valor do sistema de armamento adquirido deverá ser produzido num Estado-membro da UE, na Ucrânia ou num país do Espaço Económico Europeu/Associação Europeia de Comércio Livre. Os restantes 35% podem ser originários de qualquer país terceiro.

Alguns países terceiros podem ser qualificados para participar com uma quota de 65%, desde que tenham celebrado um acordo de parceria de segurança e defesa (PDS) com a UE e um acordo bilateral adicional que lhes permita aceder a este programa específico. Atualmente, existem sete PDS ativos com a Noruega, Moldávia, Coreia do Sul, Japão, Albânia, Macedónia do Norte e, desde esta semana, Reino Unido.

Autoridade de conceção

A União pretende manter controlo sobre componentes e software estrangeiros, garantindo que as empresas nacionais possam conceber estes elementos, evitando que países terceiros possam bloquear o uso dos sistemas, por exemplo através de mecanismos como o “kill switch” aplicado pelos EUA ao seu programa de caças F35, ou impedir a reexportação do sistema completo.

Objetivos

O objetivo da UE é garantir a capacidade de se defender autonomamente contra eventuais agressões futuras, reconhecendo a necessidade de aumentar significativamente os gastos em defesa e reforçar a produção nacional.

O conflito da Rússia na Ucrânia evidenciou as fragilidades e dependências da base industrial de defesa europeia, enquanto o regresso de Donald Trump à Casa Branca levantou dúvidas sobre a continuidade do apoio militar dos EUA a longo prazo.

O plano « Preparação 2030 » da Comissão, do qual o SAFE é uma componente fundamental, visa estimular encomendas, assegurar cadeias de abastecimento e ativar linhas de fabrico, incentivando os Estados-membros a fazer compras conjuntas em áreas prioritárias como munições, sistemas de drones, defesa aérea, mobilidade militar e guerra eletrónica.

Funcionamento dos pagamentos SAFE

Após a aprovação pelo Conselho “Assuntos Gerais” prevista para 27 de maio, os Estados-membros terão dois meses para apresentar projetos que envolvam pelo menos dois países para financiamento da UE. A Comissão terá até quatro meses para análise.

Se aprovados, os Estados-membros poderão solicitar uma primeira tranche de até 15% do custo total estimado, devendo depois informar a Comissão sobre o progresso a cada seis meses, possibilitando novos desembolsos até dezembro de 2030.

Vantagens do SAFE

A Comissão Europeia beneficia de uma classificação AAA pelas principais agências de rating, como Fitch, Moody’s e Scope, o que pode tornar o empréstimo mais barato para alguns Estados-membros do que obter financiamento próprio.

O SAFE concede empréstimos de longo prazo, até 45 anos, com um período de carência de 10 anos para o reembolso do capital, garantidos pelo orçamento da UE, protegendo os Estados-membros contra custos adicionais causados por flutuações de taxas de juro.

Além disso, os Estados não terão de pagar IVA nas compras realizadas com este financiamento.

Quem pode usar o SAFE?

Cinco Estados-membros possuem rating AAA: Dinamarca, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia. Outros, como Bulgária, Grécia, Hungria e Itália, não têm sequer rating A. A Letónia, com rating A, já manifestou interesse em usar o SAFE para aumentar a sua capacidade de defesa, prevendo gastar 3,65% do PIB em defesa este ano e 4% no próximo.

O ministro da Defesa da Irlanda, Neale Richmond, país neutro com rating AA, indicou que o SAFE pode ser usado para adquirir equipamento mais rapidamente ou obter isenções de IVA, embora provavelmente não necessite deste mecanismo para financiamento.

A cláusula de salvaguarda nacional

Catorze Estados-membros solicitaram a possibilidade de exceção às regras fiscais da UE para aumentar gastos em defesa, considerada pela Comissão um sucesso.

Estes países incluem Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Alemanha, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Portugal, Eslováquia e Eslovénia.

O facto de os Estados poderem usar o SAFE não só para reforçar os seus stocks mas também para aumentar o apoio militar à Ucrânia poderá impulsionar a participação, especialmente onde o aumento da produção de defesa pode ser politicamente sensível.