O Centro de Integridade Pública (CIP), organização da sociedade civil moçambicana, pediu hoje uma « auditoria urgente » aos apoios internacionais ao país para combater os efeitos da pandemia de covid-19.
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« Levanta-se a necessidade de uma auditoria urgente a estes recursos, sob pena de se tornarem alvo de desvios, sobretudo porque as necessidades impostas pela covid-19 são imediatas e não deve haver espaço para fraca responsabilização », lê-se em comunicado.
O CIP acusou o Governo de « falta de justificação dos gastos », assinalando omissão de « detalhes » sobre a execução das verbas no quinto relatório relativo ao apoio de parceiros, divulgado em fevereiro.
« O documento não explica detalhadamente com que base foram adquiridos e contratados serviços para fazer face à pandemia », referiu a análise.
A falta de justificação é ainda mais preocupante, dado o contexto de dúvida que rodeia a transparência orçamental no país, avançou o CIP.
A organização recorda que o executivo orçou em 700 milhões de dólares (588,7 milhões de euros) as necessidades para enfrentar a pandemia, tendo conseguido compromissos no valor de 808 milhões de dólares (679,5 milhões de euros) dos parceiros internacionais.
Desse valor, até dezembro, foram desembolsados 661,5 milhões de dólares (556,3 milhões de euros).
Segundo o CIP, o documento não apresentou detalhes suficientes sobre a aplicação do financiamento e considerou a situação especialmente preocupante em relação às estimativas para o setor da saúde, classificado como prioritário.
As dúvidas « prevalecem, sobretudo, por existirem zonas de penumbra no leque de necessidades e ações identificadas como prioritárias », lê-se no documento.
A organização criticou ainda o valor das transferências para famílias pobres face ao impacto de covid-19, notando que essa rubrica recebeu apenas cerca de 39 milhões de dólares (32,8 milhões de euros) até dezembro último.
« Este aspeto pode colocar em risco o desenvolvimento das atividades de proteção social, num contexto em que, com a pandemia, a situação de vulnerabilidade das famílias aumentou, assim como o número de pessoas nessa situação », referiu, na análise hoje divulgada.
O CIP repudiou igualmente a falta de pormenores sobre os fundos alocados aos « micronegócios », considerando que a alegada lacuna gera uma situação de opacidade em relação às verbas destinadas a este segmento empresarial.