África: Secretário-geral do ANC processa partido no poder na África do Sul

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O secretário-geral suspenso do Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), Ace Magashule, processou judicialmente o partido no poder na África do Sul contestando a constitucionalidade da decisão de o afastar do cargo.

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Magashule também solicita ao tribunal o levantamento da sua suspensão do cargo pelo partido no poder, no documento submetido quinta-feira, 13 de maio, pelos seus advogados, divulgado hoje na imprensa sul-africana, em que processa o líder do partido e chefe de Estado, Cyril Ramaphosa, a secretária-geral adjunta, Jessie Duarte, e o partido no poder, o Congresso Nacional Africano.

O dirigente político do ANC solicita à Justiça sul-africana que declare que Ramaphosa seja suspenso do cargo de líder do partido no poder.

Magashule argumenta que a decisão do partido, de que os membros acusados de crimes graves em tribunal se devem “afastar” do cargo, “coloca em causa” o princípio constitucional de que uma pessoa é considerada inocente até ser julgada.

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Magashule quer que o caso seja ouvido com “urgência” até dia 1 de junho pelo Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo.

Na segunda-feira, o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês) instruiu Ace Magashule, suspenso na semana passada, a apresentar um pedido de desculpas público por ter dirigido uma carta de suspensão ao líder do partido, o Presidente Cyril Ramaphosa, salientando que iria instituir uma ação disciplinar no caso de Magashule ignorar a decisão do partido.

Ace Magashule, que ignorou esta semana a decisão do partido, alegou que “suspendeu Cyril Ramphosa, porque enfrenta acusações de compra de votos durante a sua campanha política `CR17` para a presidência do partido no poder”.

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O secretário-geral do ANC foi suspenso temporariamente pela direção do partido, o comité nacional executivo (NEC, na sigla em inglês), por se recusar a afastar do cargo devido a um caso que enfrenta na justiça sul-africana por fraude e corrupção pública.

Na semana passada, em entrevista ao canal público SABC, Magashule alegou também que os órgãos do Estado, nomeadamente o Ministério Público (NPA, na sigla em inglês), “estão a ser usados” pelo partido no poder em “batalhas faccionais”.

Magashule é acusado de 20 crimes por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro num caso de corrupção pública relacionado com um projeto de amianto de mais de 255 milhões de rands (14,5 milhões de euros), na província do Estado Livre, centro do país, onde exerceu o cargo de governador do partido no poder até à sua nomeação para o cargo de secretário-geral do partido.

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Em novembro, o tribunal sul-africano de Bloemfontein concedeu-lhe liberdade condicional mediante o pagamento de uma fiança de 200.000 rands (10.842 euros).

Numa reunião da direção do partido, realizada no último fim-de-semana, o “braço de ferro” entre Ace Magashule, aliado do ex-presidente Jacob Zuma, e Cyril Ramaphosa, ameaçou a integridade do partido no poder na África do Sul, cujos dirigentes enfrentam múltiplos escândalos de corrupção pública no país após cerca de três décadas de governação desde a queda do anterior regime do `apartheid`.

Na reunião, o ex-presidente Thabo Mbeki, que foi o segundo chefe de Estado do país de 1999 a setembro de 2008, sem terminar o segundo mandato, advertiu o ANC para se preparar para uma divisão do antigo movimento de libertação, devido a “ideologias irreconciliáveis”, sublinhando que “o movimento está à beira do colapso”, segundo uma gravação da reunião que transpirou para a imprensa.

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