O governo de Moçambique planeja finalizar a liquidação de quatro empresas no próximo ano como parte da Reforma do Setor Empresarial do Estado, incluindo a Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), envolvida no caso das dívidas ocultas.

De acordo com os documentos que apoiam a proposta para o Plano Econômico e Social e Orçamento do Estado para 2024, o governo definiu como objetivo “finalizar o processo de liquidação de quatro empresas” pertencentes ao estado, tais como Correios de Moçambique, Empresa Moçambicana de Mineração EMEM, Sociedade Malonda e Ematum.

A atividade principal da Ematum é a pesca e é uma das três empresas estatais responsáveis pelo caso das dívidas ocultas desencadeado em 2016, envolvendo a alegada suborno de funcionários públicos, em particular o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, para aprovar contratos e financiamento de empréstimos de três empresas estatais (também Proindicus e MAM) para a compra de barcos de pesca e equipamentos de segurança marítima da Privinvest.

No mesmo documento, o governo compromete-se a continuar o processo de reestruturação das empresas estatais “em termos operacionais, financeiros e de recursos humanos, com vista a torná-las viáveis e lucrativas”.

Também irá “monitorar o endividamento” dessas empresas e aprovar um Regulamento para a Contratação de Bens e Serviços para empresas estatais, entre outras medidas.

O antigo diretor dos serviços secretos moçambicanos, Gregório Leão, justificou a criação da Empresa Moçambicana de Atum em setembro de 2021, durante o julgamento do caso das dívidas ocultas em Maputo, com a necessidade de reunir informações sobre atividades suspeitas na costa moçambicana.

“Ematum era para pesca de atum e também para nos fornecer informações através do trabalho de inteligência sobre o que estava acontecendo no mar”, disse Leão em tribunal.

A acusação do Ministério Público apontou que a Ematum recebeu $850 milhões (€727 milhões) e foi uma das três empresas usadas como veículo para realizar o esquema criminoso.

Enquanto isso, no caso em andamento no Reino Unido, o banco Credit Suisse e o grupo de transporte marítimo Privinvest anunciaram na quarta-feira que chegaram a um acordo sobre o caso da dívida de Moçambique em andamento no Tribunal Comercial de Londres, que deve terminar em dezembro. Em um comunicado conjunto, juntamente com o proprietário da Privinvest, Iskandar Safa, eles disseram ter chegado a “uma solução global para todas as disputas presentes e futuras entre eles relacionadas a transações de financiamento com garantia estatal em Moçambique”.

“As partes estão satisfeitas por terem resolvido esta disputa de longa data decorrente de eventos que ocorreram há uma década”, concluíram no comunicado emitido na segunda-feira e ao qual a Lusa teve acesso hoje, sem fornecer mais detalhes.

O acordo agora permite que o banco suíço, que desde então foi adquirido pelo grupo UBS, pare de participar do julgamento, uma vez que já havia concluído um acordo com o governo moçambicano que resultou no perdão de cerca de US$ 450 milhões (€ 422 milhões) para o país africano.

O Credit Suisse ainda seria financeiramente responsável perante a Privinvest se fosse comprovado que o grupo de transporte marítimo havia subornado os três ex-funcionários do banco, Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, que também não estão mais participando do julgamento.

As acusações de Moçambique contra a Privinvest e Safa de subornar funcionários públicos permanecem sem solução.

Moçambique está exigindo US$ 3,1 bilhões para cobrir custos e outros compromissos financeiros, mas a Privinvest nega ter cometido quaisquer irregularidades, afirmando que os pagamentos feitos às pessoas em questão foram investimentos, pagamentos por serviços e contribuições para campanhas políticas.

A decisão também deve decidir sobre os processos movidos pelos bancos VTB e BCP para serem reembolsados pelo financiamento concedido em 2013 e 2014 às empresas públicas moçambicanas.

O julgamento deve continuar até o final de dezembro, mas a decisão provavelmente levará vários meses para ser anunciada.