O Estado moçambicano protestou junto do Governo da África do Sul pela “demora” na decisão sobre a extradição do antigo ministro das Finanças Manuel Chang, disse hoje no parlamento a procuradora-geral da República moçambicana, Beatriz Buchili.
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“Manifestámos a nossa inquietação pela demora da decisão sobre a situação de um arguido [Manuel Chang] privado de liberdade, condicionado por uma decisão político-administrativa, com prejuízo na tramitação dos processos judicias que correm em Moçambique”, afirmou Buchili.
A chefe máxima do Ministério Público falava na Assembleia da República (AR) durante a apresentação da informação anual sobre o controlo da legalidade.
Recordando que o antigo ministro está detido na África do Sul há mais de dois anos, a PGR observou que a indefinição das autoridades sul-africanas em relação à extradição de Manuel Chang lesa “os direitos, liberdades e garantias do próprio arguido”.
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A justiça sul-africana tem de decidir entre um pedido das autoridades moçambicanas e um outro da justiça norte-americana sobre a extradição de Manuel Chang pelo seu papel nas chamadas dívidas ocultas.
Hoje no parlamento, a procuradora-geral da República revelou que Moçambique remeteu, no dia 29 de dezembro de 2020, um ofício ao ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, “em face da falta de decisão relativamente aos vários pedidos [de extradição] apresentados por Moçambique”.
“Reiterámos, ainda, a necessidade da decisão de extradição do arguido Manuel Chang para Moçambique, único país com jurisdição sobre o caso, uma vez que estão reunidos os requisitos legais para o efeito”, afirmou Beatriz Buchili.
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A PGR assinalou que o antigo ministro das Finanças é peça-chave para o prosseguimento do processo autónomo sobre as dívidas ocultas em que é arguido, mas também na ação principal movida no âmbito do referido caso.
Além do processo autónomo em que é arguido Manuel Chang, a justiça moçambicana instaurou um outro processo autónomo em que são arguidos os banqueiros internacionais acusados de envolvimento no escândalo.
Em relação ao processo principal, Beatriz Buchili avançou que falta apenas a marcação da data do julgamento dos 18 arguidos pronunciados, dos quais sete aguardam em prisão preventiva e 11 em liberdade.
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As dívidas ocultas do Estado moçambicano foram contraídas em 2013 e 2014, durante a presidência de Armando Guebuza, à revelia do parlamento e outras entidades, junto do Credit Suisse e do banco russo VTB, num valor de 2,2 mil milhões de dólares (1,8 milhões de euros, ao câmbio atual).
Os empréstimos foram justificados com projetos marítimos das empresas públicas Ematum, ProIndicus e MAM, fornecidos pelo grupo Privinvest, mas que nunca se concretizaram.
Além dos processos que correm em Moçambique, o caso é também alvo da justiça norte-americana, que pretende julgar Manuel Chang.
